Armup envia nota de esclarecimento sobre investimentos da Compesa em Petrolina; Confira na íntegra

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O contrato original de concessão firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a Compesa data de 06/11/75, quando Petrolina engatinhava com relação ao saneamento básico. Entre os anos de 1975 e 1983, a Compesa implantou a rede coletora do centro antigo de Petrolina e duas estações de bombeamento que lançavam esgotos sem tratamento no rio São Francisco, através de um emissário sub-fluvial. A partir de 1983, através da prefeitura, Petrolina experimentou uma ideia inovadora: a conhecida rede condominial através da qual poderia universalizar aos serviços. O tratamento seria através de lagoas de estabilização, solução difundida no mundo inteiro e apropriada para Petrolina por haver elevada insolação, disponibilidade de área e custo.

Por mais de três décadas, mais de uma dezena de sistemas foram construídos pela prefeitura, ficando a Compesa como mera espectadora, que recebia os sistemas para manter, operar e cobrar. Os índices de atendimento chegaram a 80% da população urbana. São emblemáticos casos do São Gonçalo, bacia do Dom Avelar, Antônio Cassimiro e do Jatobá: O São Gonçalo possui cerca de 47 km de rede coletora, a qual foi executada pela Prefeitura de Petrolina em 1998/1999 e que passou mais de 15 anos sem manutenção. Pois bem, em nota a Compesa afirma que “a obra foi refeita”. Refeita? Pelo que sabemos a rede coletora permanece a mesma. Apenas uma estação elevatória foi implantada.

As bacias do Dom Avelar e do Antônio Cassimiro ao final de 2017 já possuíam recursos assegurados de R$ 38 milhões junto à Caixa, conseguidos graças a força política do prefeito Miguel Coelho. Só foram contraídos pela Compesa há poucos meses quando o município anunciou que iria concluir as obras do Dom Avelar. É verdade sim, a Compesa é a responsável pela obra do bairro Jatobá, no valor de cerca de R$ 4,7 milhões, saldo de convênio da CODEVASF. Porém está completamente parada. Atualmente, a sede municipal possui mais de 972 km de rede coletora de esgotos.

A prefeitura instalou redes no Alto da Boa Vista, Jardim Imperial, Portal da Cidade, Rio Corrente, São Gonçalo, Alto do Cocar, Atrás da Banca, Cacheado, Cosme e Damião, Gercino Coelho, Palhinhas, Jardim São Paulo, João de Deus, Ouro Preto, Jardim Maravilha, Pedro Raimundo, Jardim Amazonas, Pedra Linda, Quati I e II, Santo André, Areia Branca, Dom Malan, Maria Auxiliadora, Antônio Cassimiro, Caminho do Sol, Dom Avelar, José e Maria, Km2, Vila Eulália, Vila Mocó, Monsenhor Bernardino, Vila Verde, Vivendas de Petrolina, São José, Vila dos Ingás, Vila Eduardo, Vila Marcela, Lot. Giovana, Lot. Eduardo, Lot. Recife, Rio Jordão perfazendo cerca de 755 km de rede coletora, (77,6%). E sistemas completos em Izacolândia, Nova Descoberta e Rajada. No início da concessão, na área que abrange o centro antigo da sede municipal a Compesa executou apenas 59 km de rede coletora, (6,1%). Após Termo Aditivo, a Compesa, implantou redes no Colinas do Rio, Lions Club, Alto do Cocar II, Vale do Grande Rio, Cidade Jardim, Cidade Universitária, Nova York, São José, Novo Horizonte e Lot. Recife perfazendo um total de aproximadamente 27 km de rede coletora, (2,9%). A Cohab/Estado de Pernambuco atuaram nos bairros da Cohab Massangano, Cohab V e Cohab VI, perfazendo um total de 48 km de rede coletora, (4,9%).

Os empreendimentos privados do Lot. Bela Vista III, Encontro das Águas, Valle dos Coqueiros, Carlos Wilson, Nova Vida I, Nova Vida II, Novo Tempo, Vale Dourado, Parque Petrolina, Mais Viver Condomínio Clube, Mais Viver Grande Rio, Mais Viver Petrolina, Vila Real, Jatobá I, Portal das Águas, Recife e Vila dos Ingás II somam um total de aproximadamente 83 km de rede coletora, (8,5%). Portanto, não entendemos a informação que a Concessionária divulgou em sua nota afirmando que implantou entre 2009 e 2019, 215 quilômetros de rede coletora.

Só como comparativo, a bacia do Dom Avelar, possui 110 km de rede coletora, está instalada numa área de quase 310ha abrangendo mais de 5 bairros da cidade. Ou seja, a Compesa teoricamente teria que ter feito “duas bacias Dom Avelar” nesse período, compreendendo uma área urbana de cerca de 620ha. Onde? Petrolina possui 39 estações elevatórias de esgotos, sendo 16 executadas pela prefeitura (41,0%), 8 pela Compesa (20,5%), 14 por empreendimentos privados (35,9%) e 1 pelo Governo do Estado (2,6%). Com relação a estações de tratamento de esgotos, o município possui 12 estações de tratamento de esgotos sendo 9 pela Prefeitura (75,0%), 1 pela COMPESA (8,3%) e 2 pelo Governo do Estado (16,7%).

Rubem Franca – diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (Armup)

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