Araripina: MPPE recomenda realizar cadastro dos cidadãos para recebimento de benefício

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Araripina que adotem medidas necessárias para a inscrição no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, o CadÚnico, de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BCP é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, em Araripina 924 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no cadastro único. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) até dezembro deste ano. Os idosos e pessoas com deficiência que não realizarem inscrição no CadÚnico terão seus benefícios suspensos em 2019.

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