Após denuncia do MPBA sobre irregularidades em unidade de saúde, Sesau de Juazeiro emite nota esclarecendo os fatos

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro informa que as demandas solicitadas pelo Ministério Público da Bahia no mês fevereiro em sua maioria, já foram sanadas uma vez que os prazos apresentados no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta contam de 60 dias, 90 dias e de 12 meses. Com relação ao alvará sanitário, recentemente a unidade passou por uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal e está apta a receber o alvará sanitário.  No dia 06 de abril, a secretaria encaminhou ao MP-BA um ofício detalhando o que já havia sido sanado.

Denúncia

Segundo o Ministério Público estadual, a Unidade Básica de Saúde do bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades infraestruturais, sanitárias e elétricas. A situação foi constatada e levou a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza a ajuizar ação civil pública contra o Município. Ela pede à Justiça que determine, de forma liminar, uma série de medidas de recuperação e manutenção a serem tomadas pelas autoridades para sanar os problemas encontrados e para permitir a atualização do alvará sanitário da unidade.

Segundo a ação, a ausência de alvará decorre das irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Entre elas estão a falta de Protocolo Operacional Padronizado (POP) para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento; ausência de uma Central de Material Esterilizado Simplificado (CEM); carência de materiais básicos de higiene, como papel toalha e sabonete líquido; além da falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os auxiliares de serviços gerais. A permanência das irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária foi confirmada pelo MP por meio de visita à unidade, após a Secretaria Municipal de Saúde ter encaminhado relatório sobre os ajustes realizados no posto.

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