Após decisão de Bolsonaro, Cetran-PE teme suspensão de radares em Pernambuco

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Após suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, órgãos de fiscalização em Pernambuco temem que a decisão afete rodovias estaduais e aumente o número de acidentes.

O despacho exige que o Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), revise os atos normativos internos sobre a fiscalização eletrônica de velocidade dos radares estáticos, que são instalados em veículos parados ou sobre suporte, para radares móveis instalados em veículo em movimento e para os portáteis, que são direcionados manualmente pelos agentes para os veículos nas rodovias. A revisão deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura que controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.

Ainda de acordo com o despacho, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos, mas não especifica quando a medida começa a valer.

Para a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Simiramis Graças de Queiroz Lima, Jair Bolsonaro entendeu que estava havendo um excesso de radares e que os equipamentos estão sendo usados de forma inadequada. “A decisão de suspensão é para que as normas possam ser revistas, mas não atingiu os órgãos municipais e estaduais até o momento. Porém são os municípios que definem, através de estudos, a quantidade de radares de controles de velocidades que precisam ser instalados”, afirmou a presidente do Cetran-PE – órgão normativo e consultivo ligado ao sistema nacional de trânsito de cada Estado (em Pernambuco, é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado). (FolhaPE)

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