Ao menos 100 adolescentes infratores são soltos após decisão do Supremo; Em Pernambuco 47 casos estão sendo avaliados

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Adolescentes infratores começam a ser soltos em quatro estados do país após uma decisão provisória do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele determinou há 20 dias que a ocupação das unidades socioeducativas desses locais não poderia passar de 119% da sua capacidade.

Foi permitida a liberação de 102 jovens até agora: 55 em Pernambuco na semana passada, 27 no Rio de Janeiro nesta terça (11), 20 no Ceará nesta quarta (12) e ainda nenhum na Bahia. Isso porque cada caso está sendo avaliado individualmente, pouco a pouco, pelos juízes locais, que decidem quem deve ou não ser solto pelas unidades do governo estadual.

Outros 123 adolescentes podem ser libertados já nos próximos dias (60 no CE, 47 em PE e 16 na BA). Ainda não há, porém, um cálculo exato de quantos infratores no total poderão ganhar a liberdade nesses estados, que somam mais de 4.000 adolescentes internados.

Em Pernambuco, a Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) informou que as 55 liberações feitas na semana passada e os outros 47 casos que estão sendo avaliados nesta semana se devem a um mutirão periódico tornado obrigatório pela Justiça local no último dia 7, e não à decisão do Supremo ainda.

Segundo essa determinação, a reavaliação das medidas socioeducativas dos adolescentes deve ocorrer, no máximo, a cada seis meses. Há um déficit de 285 vagas para adolescentes no estado e a unidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, é a mais lotada, com 21 lugares e 47 internos.

A Funase ressaltou que, até o fim de 2019, abrirá mais 180 vagas no sistema, com a inauguração de duas unidades. Com a entrega das obras, o órgão diz que o estado reduzirá seu déficit para um índice que atende ao limite de 119% de lotação determinado por Fachin.

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