Anvisa ignora laudos chineses e mantém 12 milhões de doses da CoronaVac retidas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ignorou documentos reconhecidos por sua similar chinesa aprovando a fábrica onde foram feitas as 12 milhões de doses da Coronavac que o órgão brasileiro mantém retidas. Após reunião com os chineses no sábado (11), segundo pessoas familiarizadas com o assunto, a agência insiste em fazer uma visita de inspeção in loco na unidade da farmacêutica chinesa Sinovac para deliberar sobre a questão. Não se sabe o quanto isso vai demorar, ou se irá acontecer. O veto por 90 dias aos 25 lotes ocorreu no dia 4, quando o Instituto Butantan, parceiro da Sinovac, notificou o órgão regulador brasileiro de que as vacinas contra Covid-19 tinham sido feitas numa fábrica que não estava pronta quando a Anvisa liberou o uso emergencial do imunizante.

A Anvisa entendeu que isso não garantiria a qualidade e a segurança dos produtos, apesar de eles terem sido vistoriados no Butantan e na Fiocruz, e exigiu uma série de documentos. Técnicos da agência e a NMPA (Administração Nacional de Produtos Médicos, na sigla em inglês) se reuniram na manhã deste sábado (11) para discutir o caso.

Segundo relatos de participantes, o encontro virtual de uma hora foi inócuo. A Anvisa apenas quis saber acerca de procedimentos burocráticos de seus colegas chineses, ignorando a certificação da fábrica da Sinovac.Oficialmente, a Anvisa afirmou apenas que a reunião “não foi conclusiva e os lotes seguem interditados”. A agência não falou acerca do cronograma de inspeção. Há mais de uma dezena de documentos já fornecidos para o Butantan à Anvisa, mas dois são centrais para o caso: são certificações dada pela autoridade municipal de saúde de Pequim à fábrica, assinadas em 22 de março e 23 de abril, liberando seu funcionamento.

A Anvisa encrencou com o fato de a liberação não ser da NMPA. “O Instituto Butantan não apresentou o relatório de inspeção emitido pela autoridade sanitária, essencial para a avaliação das condições de aprovação da planta”, disse a agência no dia 8, após receber a documentação. Ocorre que na China todas as autoridades municipais e provinciais trabalham sob o guarda-chuva da agência central, não havendo diferença entre a validade dos relatórios em diversos níveis. Autoridades de saúde paulistas consideram que isso viola o artigo 16 da chamada Lei da Pandemia, a 14.124/2020. O texto afirma que medicamentos, vacinas e insumos contra a Covid-19 podem ser usados no Brasil caso tenham recebido chancela de algumas agências de vigilância internacionais, entre elas a NMPA.

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