Alepe aprova em primeiro turno redução da carga tributária sobre biocombustíveis por Edenevaldo Alves Postado em 24 de agosto de 2022 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão no plenário, nesta terça (23), três projetos que dispõem sobre a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol. As matérias tramitavam em caráter de urgência e foram encaminhadas pelo Poder Executivo. Ainda na manhã desta terça-feira (23) as propostas passaram nas comissões de Administração Pública e Finanças. Um dos projetos fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível, cujo objetivo é proporcionar maior competitividade aos biocombustíveis frente ao aumento dos preços da gasolina e do diesel. Em outra matéria, o álcool etílico hidratado recebe um desconto de 13% no valor que seria pago pela alíquota vigente (o chamado “crédito outorgado”) nas vendas dos fabricantes para distribuidoras, refinarias e postos revendedores. E um terceiro projeto prorroga até 2026 a concessão de “crédito presumido” (compensação tributária sobre valor cobrado anteriormente) de 9% para produtores do biocombustível nas operações internas, interestaduais ou para o exterior.
