Alepe acata mudanças na previdência dos militares em Pernambuco

Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, os deputados da área de segurança pública votaram a favor do projeto que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, mas não pouparam críticas ao Governo. A proposta, que tramita em regime de urgência, obteve 40 votos favoráveis. Não houve votos contrários e ocorreu apenas uma abstenção. Joel da Harpa, do PP, e Alberto Feitosa, do PSC, afirmaram que o Poder Executivo Estadual passou o rolo compressor na Alepe, e que a Casa se tornou mera “carimbadora” das iniciativas do Governo.

Feitosa lamentou a rejeição de emendas e analisou um dos itens da matéria que considera potencialmente prejudicial à categoria: “O servidor que se acidentar num treinamento em curso de habilitação e formação da polícia e de bombeiros, eles vão pra vala comum do serviço público de saúde. Isso é justo? Poderia ser corrigido agora. Isso é inconstitucional, é não… foi má vontade dos membros da Comissão de Legislação e Justiça”.

Já o deputado Joel da Harpa se disse “esperançoso” em relação a aperfeiçoar o Sistema de Proteção Social, que disciplina a previdência e a assistência à saúde da categoria. Sobretudo no que diz respeito às faixas salariais: “Acho que perdemos um importante momento, uma grande oportunidade de já fazer isso nesse projeto. Inclusive ontem me posicionei que para estar aprovando esse projeto era preciso que o Governo já mandasse atrelado ao projeto de previdência também a lei de remuneração, porque é contraditório nós votarmos inclusive hoje votarmos no projeto garantindo a paridade, e não extinguirmos as faixas salariais”.

O texto aprovado inclui o princípio da paridade, que é o direito do militar inativo ter o valor da remuneração na inatividade revisto na mesma proporção e data de alteração do valor da remuneração dos militares ativos.