Água Preta (PE): Prefeito cria projeto de lei que proíbe nomeação de agressores de mulheres

Após a repercussão de violência doméstica sofrida pela ex-companheira do Dj ivis, Pamella Holanda, o prefeito do município de Água Preta (PE), Noé Magalhães, enviou na terça-feira (13),  para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que proíbe que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eles eletivos ou não.

O PL tem como objetivo frear a violência doméstica  e impedir  o acesso de servidores que sejam condenados em alguma das penas previstas na Lei 11.340  para exercício aos cargos na prefeitura.

“Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenados nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. A vedação alcança também a promoção de servidores”, diz o Projeto do Lei.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Juazeiro (BA): Taxa de leitos da Covid-19 volta a registrar ocupação de 70% nesta quarta-feira (20)

Juazeiro (BA) possui 81 casos ativos do novo Coronavírus. A informação está no boletim epi…