Advogados listam os principais problemas envolvendo o carnaval e indicam modos para evitar abusos

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O carnaval recebe pessoas de muitos municípios, estados e países com respectivos costumes. Brincantes locais e de fora, no entanto, devem ficar atentos para não deixar a seriedade cair nesta farra. O Direito do Consumidor é uma das áreas que precisam de atenção ilimitada antes, durante e depois.

Professores de Direito do Consumidor da Faculdade Joaquim Nabuco, os advogados Heitor José Moura e João Paulo Lima Cavalcanti elaboraram uma lista com modos de se precaver, a fim de evitar abusos ou para combatê-los depois, caso seja prejudicado. Aeroporto, rodoviária, hotel, restaurantes, bares, táxis, festa de rua, casas noturnas, blocos pagos, camarotes – em tudo, a dica primordial é se munir de algo que documente o serviço e a situação. (Veja lista abaixo com situações e particularidades)

De maneira geral, Heitor José Moura indica que o consumidor “poderá formalizar queixa através de Boletim de Ocorrência na delegacia de plantão mais próxima ou nas delegacias móveis”. E lembra que, “durante o desfile do Bloco Galo da Madrugada, funcionará uma delegacia móvel das Relações de Consumo na Travessa do Gusmão, próximo à Praça Sergio Loreto”.

“O consumidor poderá, ainda, procurar o Juizado de Relações de Consumo ou outro Juizado Cível próximo à sua residência, a fim de demandar judicialmente. Para as ações superiores a 20 salários mínimos, será necessário o consumidor ser representado por advogado”, complementa.

Situações Precauções e medidas
Advogado: Heitor José Moura
Aeroporto e rodoviária – caso haja o extravio de bagagem, as empresas aéreas ou rodoviárias têm responsabilidade sobre o prejuízo causado aos passageiros;

– o consumidor que perceber avaria em sua bagagem deve efetuar a reclamação, ainda no aeroporto, em formulário próprio – Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB);

– para o caso de perceber a avaria após deixar o aeroporto, o consumidor tem sete dias para efetuar a reclamação por escrito à companhia aérea.

Corrida de táxi – as corridas de táxi deverão ter sua cobrança de acordo com o que está marcado no taxímetro.
Folias de rua – guardar [como documentos] os comprovantes de pagamento, notas fiscais e anúncios de propaganda de eventos, produtos ou serviços.
Hotéis e pousadas – os turistas hospedados devem evitar deixar joias e pertences de valor à mostra e devem utilizar o cofre que os hotéis disponibilizam.
Inmetro – verificar se os produtos da folia – tais como espumas artificiais, buzinas e brinquedos – têm selo do Inmetro.
Roubos e furtos – levar o mínimo de dinheiro em espécie necessário; preferir o uso de cartão de crédito ou débito;

– evitar sair com pertences de valor, máquinas fotográficas, carteira, pulseira e colares.

Validade dos produtos – verificar a data do que será consumido, principalmente de alimentos, bebidas e medicamentos.
Advogado: João Paulo Lima Cavalcanti
Atrasos e cancelamentos em transportes – deve o consumidor registrar os horários de atraso e tentar de todas as formas fazer provas do ocorrido, como guardar todas as notas de despesas decorrentes desse evento inoportuno (almoços, lanches, jantas) e obter testemunhas (muitas vezes acometidas da mesma situação);

– caso seja o atraso superior a quatro horas, a Justiça entende que há dano moral e que o transportador deve disponibilizar acomodação em outro voo ou reembolsar o valor pago na passagem, bem como prestar assistência material ao passageiro;

– no caso de o voo ser cancelado, o consumidor tem direito a outro ou o reembolso imediato do valor.

Camarotes (ação do consumidor na hora) – é bastante comum comidas e bebidas ofertadas já inclusas no pacote; no entanto, o consumidor deve ficar atento à oferta realizada e, no caso de verificar o descumprimento, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que o folião tem três opções: exigir o cumprimento forçado da obrigação, pedir a troca por outro produto equivalente ou ter seu dinheiro de volta.
Bares e consumação mínima – a consumação mínima cobrada por bares e restaurantes é proibida pelo CDC e pela Lei nº 11.886/05;

– no caso de cobrança, o consumidor deve exigir a discriminação da consumação mínima na Nota Fiscal; munido dessa prova, o consumidor poderá ir até a delegacia mais próxima e abrir um boletim de ocorrência e também buscar o ressarcimento da multa, além de danos morais e materiais no Juizado Especial Cível.

Publicidade enganosa (ação do consumidor durante e pós-evento) – para que possa reclamar na Justiça, em síntese, deve munir-se de todos os meios probatórios possíveis do fato (todos os materiais de publicidade relacionados à oferta), registrar o ocorrido em boletim policial no local do evento e, assim, buscar órgãos de defesa do consumidor ou o Juizado Especial Cível na cidade em que residem, no caso de turistas;

– obter contatos de testemunhas.

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