Adiamento da eleição depende do Congresso, reage TSE

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Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Roberto Barroso se manifestou, há pouco, sobre a tese de adiar as eleições municipais deste ano. Em nota, afirmou que a decisão, se vier a ser tomada pelo Congresso, será plenamente aceita pela corte eleitoral. Veja abaixo a sua posição:

1. A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.

2. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.

3. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.

4. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia. (BlogMagno Martins)

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