Ação reintegra posse em área pública de Juazeiro (BA) por Edenevaldo Alves Postado em 10 de julho de 2020 Em mais uma ação de fiscalização as equipes de fiscalização da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) em parceria com a Guarda Civil Municipal, realizaram nesta quinta-feira (09) a reintegração de posse em uma área pública municipal, localizada na Serra da Batedeira nas proximidades do residencial Praia do Rodeadouro. De acordo com o coordenador de ordenamento urbano, Marcos Leite, a ação foi articulada após o recebimento de denúncias anônimas informando que grupos de pessoas estariam queimando a vegetação e demarcado o espaço que é uma área de preservação. “A partir das denúncias visitamos o local para verificar as denúncias, constatadas as demarcações tentamos localizar os invasores, mas não foi encontrado nenhum responsável”, explica o coordenador. A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o Artigo 5º do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população. De acordo com o titular da SEMAURB, Gilson Araújo, o trabalho de fiscalização tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos. “As equipes de fiscalização estão nas ruas diariamente, mas nossa grande aliada é a população que também fiscaliza, liga para a secretaria informando sobre irregularidades nas áreas públicas da cidade, seja em obras, em invasões, em atos que atentem ao ordenamento urbano. Essa parceira otimiza o nosso trabalho e o alcance do nosso objetivo que é a construção de uma cidade mais organizada e ordenada para todos ”, destaca o secretário.