Bahia: Ministério Público recomenda que hospitais privados garantam a Testemunhas de Jeová o direito à saúde por Postado em 9 de outubro de 2022 O Ministério Público recomendou as clínicas e hospitais privados da Bahia que garantam aos adeptos do movimento religioso ‘Testemunhas de Jeová’ o direito à saúde. A orientação é que as unidades hospitalares disponham de técnicas alternativas para aqueles que, por motivos religiosos, recusem receber o tratamento terapêutico, sobretudo transfusão de sangue e hemoderivados. A recomendação expedida orienta que o atendimento ao paciente não será condicionado “à assinatura de documentos médicos que não permitam a recusa terapêutica”. Também não poderá ser paralisado/interrompido em virtude da expressão da recusa terapêutica, ainda que por meio de adendos, observações, ressalvas ou notas. As instituições de saúde deverão adequar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido utilizado para realização de internações, procedimentos cirúrgicos e anestésicos, a fim de que seja oportunizado ao paciente a possibilidade de expressar seu consentimento ou não quanto ao recebimento de transfusões de sangue alogênico (que consiste transferência de sangue de um doador para o sistema circulatório de outra pessoa, definida como receptor). Foi recomendado, ainda, que o hospital ou clínica disponha de um médico especialista nas estratégias de tratamentos isentos de transfusão de sangue alogênico e/ou hemocomponentes. E, nos casos de recusa de atendimento por parte do profissional médico, fundamentada no direito à objeção de consciência, a instituição deverá providenciar a continuidade do atendimento daquele paciente por outro médico integrante da equipe.
