Lei Henry Borel: Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente por Postado em 4 de maio de 2022 Foto: reprodução internet A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O texto ganhou o título de “Lei Henry Borel”, em referência ao caso de grande repercussão da morte do menino, de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho. O PL que também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores, seguiu para sanção presidencial. Em crimes hediondos, o ato é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.
