Trindade (PE): Após indícios de “fura-filas”, Promotoria de Saúde recomenda cumprimento rigoroso do Plano Nacional de Vacinação por Postado em 1 de abril de 2021 Após detectar indícios de descumprimento da lista de prioridades na vacinação contra à Covid-19 em Trindade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita e secretária de Saúde do município que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, o Ofício-Circular nº. 57/2021 da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, e todos os demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial as pactuações estaduais sobre vacinação contra o novo coronavírus. Na primeira fase de vacinação em Trindade, que se iniciou no final de janeiro, apenas idosos com 85 anos ou mais estavam aptos a receber a imunização. Contudo, conforme apuração do MPPE, nesta mesma fase foram vacinados idosos que possuíam menos de 85 anos, profissionais de saúde que não estão atuando na linha de frente e também um ex-prefeito e seus parentes. Todas essas pessoas foram identificadas falsamente nas listas de vacinação como idosos de 85 anos ou mais. Na recomendação, o promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares destacou que, diante do atual quadro de emergência em saúde pública, tal ato evidencia menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas e ao esforço coletivo para a contenção da pandemia. O promotor ainda salientou que a execução do plano de vacinação contra à Covid-19 segue a coordenação do Ministério da Saúde, segundo determina o art. 4º da Lei nº 6.259/75, inclusive quanto aos critérios de prioridade do público-alvo em cada fase do programa, e que a inobservância dessas obrigações constitui infração sanitária. Assim, o MPPE recomendou à prefeita e secretária de Saúde de Trindade que obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim. (MPPE)
