20ª Vara Federal homologou 26 Acordos de Não Persecução Penal em três meses em Salgueiro (PE)

A juíza federal substituta Aline Soares Lucena Carnaúba, na titularidade da 20ª Vara Federal (Subseção Judiciária de Salgueiro), homologou, em três meses, 26 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Entre os Acordos de Não Persecução Penal, um deles envolveu réus que estavam sendo processados pela extração de recursos minerais sem a competente autorização da Agência Nacional de Mineração, bem como por ter explorado e transportado, matéria-prima pertencente à União sem autorização legal.

Os crimes foram cometidos no dia 12 de julho de 2019, na zona rural de Verdejante/PE. O acordo homologado previu para um dos autores a prestação pecuniária de 2,5 salários mínimos, recolhida em conta única vinculada ao Juízo, parcelada em dez meses; além da comprovação, regularmente e por iniciativa própria, o adimplemento das condições.

Fechado para comentários

Veja também

Irmãos gêmeos de 16 anos são mortos a tiros e jogados em rio, em Paudalho (PE)

Dois irmãos gêmeos, de 16 anos, foram achados mortos a tiros na Zona da Mata Norte de Pern…