O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que candidatos às Eleições 2024 não podem divulgar material de campanha em rios. Essa proibição acontece porque, segundo a legislação eleitoral, rios e mares são bens de uso comum, aos quais a população em geral tem acesso.
A proibição também afeta outros bens de uso comum, como praças, cinemas e estádios, que, também, não podem ser utilizados para este fim.
Em casos de infração, os materiais da propaganda irregular poderão ser apreendidos pela Comissão de Fiscalização de Propaganda (CPROPAG).
Como denunciar
No aplicativo Pardal, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.