Foi aprovado nesta terça-feira (9) na casa Plínio Amorim, o projeto de lei do executivo que autoriza doação de imóveis públicos municipais para os atuais ocupantes e permissionários de áreas e boxes do Centro de Abastecimento de Petrolina – CEAPE.
Os terrenos serão divididos em cinco áreas espalhadas no município: Uma, localizada no Loteamento Jardim Massangano, outra na Quadra “B” situada no Loteamento Manuela, área denominada quadra “I” situada no Loteamento Lagoa Seca, e duas áreas denominadas na Quadra “A” situada na Cohab Massangano. Cada setor a exemplo da manga, cebola, embalagens seriam divididos nesses espaços.
O município alega que Petrolina tem mais de 300 (trezentos) mil habitantes, que precisa constantemente dos serviços públicos municipais. Com a implantação do Centro Administrativo Cidadão.
Foram 10 votos a favor e 7 contra. O vereador Ronaldo Souza (PSL) pediu para que os demais colegas não votassem favoráveis ao projeto e pediu que a justiça tomasse a decisão do caso, mas os demais parlamentares recusaram a sua proposta em um pedido de vista de cancão.
A decisão causou revolta e discussões na casa entre os vereadores da situação e oposição, por um momento alguns deles se confundiram se votavam a favor ou contra e o projeto quase passou. As opiniões começaram pelo vereador Zé Batista da Gama. O mesmo alegou que “o município não tem recurso para a construção de um novo Ceape e agora quer ceder terreno e obrigar os comerciantes a se retiraram do atual espaço. Eu duvido muito que a gestão atual tenha tempo para construir um centro administrativo, primeiro porque os permissionários já ganharam na justiça o direito de ficar onde estão. Uma prefeitura dessa quebrada, devendo aos fornecedores, agora quer inventar projeto”, disse.
Pérsio Antunes concorda em tornar o Ceape em um Centro administrativo para atender as diversas secretarias do município, mas como presidente da comissão de justiça e redação, o mesmo ressaltou que o projeto não é inconstitucional e ilegal e pediu que a comissão analisasse se as áreas que serão doadas estão legalizadas.
Alvorlande Cruz garantiu que os novos espaços oferecerão estrutura física para abrigar os feirantes e comerciantes.
O vereador Ibamar Fernades disse que o executivo insiste em não encerrar a celeuma envolvendo os permissionários. “É o prefeito dando tiro de 12 em vocês e alguns vereadores desta casa achando bom. O Ceape praticamente está morto e muitos querem ir para o enterro pegando na alça do caixão”, disse.
“O que essa casa fez aqui hoje foi uma covardia. Só faltou doar terreno aos permissionários no cemitério. Não se pode fazer doação para pessoa física. Nós só queremos a construção de um novo Ceape”, frisou o vereador Adalberto Bruno Filho.
O presidente dos Permissionários do Ceape, Pedro Mariano, disse que a categoria saiu decepcionada e desnorteada sem saber os rumos dos comerciantes.
“Somos perseguidos desde 2011e estamos decepcionados porque doaram terrenos sem estrutura, vai ficar pior do que já está e não queremos a descentralização do Ceape e sim a construção de um espaço amplo e não dividir em cinco partes, não houve estudos para saber dos impactos urbanos que isso irá causar. Nós só sairemos de lá, caso a prefeitura entre com recurso e garanta da construção de um novo centro de abastecimento”, finalizou.
Vereadores que votaram contra: Zé Batista, Zenildo, Maria Elena, Edilsao, Ibamar, Betão, e Ronaldo Souza.