O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (5), um projeto de Lei que vai instituir a Política Estadual das Pesca Artesanal. Às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinou a matéria que seguirá para o Legislativo. O ato aconteceu na mesma data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Está prevista a criação do programa para Pesca Artesanal e do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal para todo estado.
Ainda na cerimônia desta sexta, o Estado lançará um edital que vai destinar R$ 2 milhões para as Unidades de Conservação que se encontram nas áreas com populações que vivem da pesca artesanal. De acordo com o governo, o objetivo é integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção.