Vereadores de Juazeiro aprovam projetos que atentem mototaxistas e a criação da Ronda Ostensiva Municipal em transportes públicos

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A votação das outras matérias foi conduzida em bloco e por unanimidade foram autorizados pelos vereadores o Projeto de Lei nº 3.255/2016 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade, Acessibilidade, Trânsito e Transporte – CMATT e a instituição do Fundo Municipal de Mobilidade, Acessibilidade, Trânsito e Transporte que vai custar as ações do Conselho.

No mesmo bloco foi votado o Projeto de Lei nº 3.256/2016 que dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal – ROM, que pretende auxiliar na segurança e fiscalização em transportes públicos. Nessa matéria foi acrescentada uma emenda coletiva: “que haja processo seletivo e este realizado através de prova objetiva, realização de Teste de Aptidão Física – TAF, anualmente apresentar laudo de psicoteste emitido por profissional devidamente credenciado junto ao Departamento da Policia Federal – DPF, e treinamentos”.

Outros dois projetos do Executivo entraram em pauta, o Projeto de Lei nº 3.254/2016 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.498 de 26 de setembro de 2014 autorizando o Chefe do Executivo a celebrar doação de bem imóvel ao Governo do Estado da Bahia; e o projeto de Lei 3.257/2016 que também alterou dispositivo da Lei 2.577, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE.

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