Vereadores aprovam veto do Poder Executivo e derrubam requerimento da oposição

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Na sessão desse terça-feira na Casa Plínio Amorim, os vereadores aprovaram mais de 11 matérias envolvendo requerimentos e projetos.

Com maioria da situação e votação contrária da oposição em alguns desses, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos e vetos:

Veto Parcial nº 035/2016 – referente ao projeto de lei nº 035/2015, de autoria do Poder Executivo – que institui o programa de incentivos fiscais a empreendimentos prestadores de serviços de ensino superior.

Veto Total nº 140/2017 – referente ao projeto de lei nº 013/2017 de autoria do Vereador Paulo Valgueiro – que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes Tipo 1 e Tipo 2 na rede pública municipal e estadual de saúde, e na rede privada.

Veto Parcial nº 265/2017 – referente ao projeto de lei nº 039/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Araújo – que dispõe sobre a criação do Selo Ambiental para as empresas protetoras do Meio Ambiente, sendo que da bancada de situação, apenas Rodrigo Araújo votou contra o veto.

Projeto de lei nº 019/2017, sobre horários de funcionamento das farmácias sem manipulação de fórmulas, estabelece plantão obrigatório e dá outras providências –

Projeto de lei nº 021/2017 – Desafeta (alienar) e autoriza a doação de imóvel público municipal para instalação de uma escola técnica estadual, no Loteamento Pedra Linda, com área total de 15.112,44 m2, de autoria do Executivo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2017, que concede Título de Cidadão Petrolinense a Senhora Mary Ann Saraiva Bezerra Fornelos Pereira do Bios de autoria do vereador Zenildo Nunes.

Projeto de Lei nº 106/2017 – Dispõe da obrigatoriedade da divulgação de número de telefone para denuncia de irregularidades, na parte central da traseira dos veículos concessionários e/ou permissionários de transporte coletivo de passageiros e complementares de Ronaldo Silva.

Projeto de Lei nº 119/2017, sobre o cancelamento de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que promovam exploração de crianças e adolescentes do vereador Rodrigo Araújo.

Dois requerimentos foram derrubados e um deles, da vereadora Cristina Costa, que solicita ao prefeito Miguel Coelho, através da Secretária de Educação, Maeve Melo, cópias das folhas de pagamento de todos os funcionários da pasta, incluindo servidores do quadro e contratados, referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2017.

O outro requerimento é do vereador Ronaldo Souza, que acabou votando a favor da derrubada da proposta, que solicitava à Vale Digital, empresa de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco: Cópia de toda movimentação financeira do ano de 2012, 2013 e 2014, cópia de receitas e despesas relativa a empresa, com os respectivos empenhos, cópia de contratos das respectivas movimentações financeiras e relação dos cargos de confiança da respectiva empresa, conforme o Art. 10 da referida lei de nº 2488 de junho de 2012.

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