Vaquejada em Petrolina deve cuidar do bem-estar dos animais e da segurança e higiene do parque, diz MPPE

Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 1ª Etapa do Circuito Durancho no Vale, no Parque Maria Nunes, em Petrolina, e ordenar as festividades do evento, o proprietário do parque firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 29, 30 de junho e 1º de julho.

Dentre as medidas recomendadas pelos promotores de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, Ana Cláudia de Sena Carvalho e Érico de Oliveira Santos para assegurar a proteção aos animais estão: a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, devem ser seguidas as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 2h. Outra medida que deve ser tomada é a ordenação dos vendedores ambulantes, dispondo os estandes ou similares em locais fixos para comércio durante o evento. Também fica proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidros, sendo recomendado o uso de copos descartáveis.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar limpeza e desinfecção. Além disso, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante os dias de vaquejada.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar de forma que sejam dispostas as condições necessárias suas atividades. A organização deve ainda solicitar à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros as devidas licenças e comunicações para garantir a segurança do local.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o proprietário do Parque de Vaquejada Maria Nunes, em Petrolina, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Petrolina.