Teresa vai ao MP contra remoção de professores

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A deputada estadual Teresa Leitão (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Segundo a parlamentar, uma “remoção” sem “a devida justificativa para a necessidade do serviço público” é “retaliação”. Os docentes pedem a implementação do piso salarial, o que era para ter sido feito desde janeiro, como tem ocorrido todos os anos. O aumento de 13,01% deve ser concedido aos 46 mil professores do Estado, mas teria sido concedido a cerca de 10% do corpo docente.

Teresa cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.

A deputada afirma que muitos professores estão sendo removidos de suas funções sem qualquer tipo de fundamentação que configure “interesse público” e que muitos desses aderiram à greve. “O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.

A parlamentar pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.

Na última quinta-feira (23), o líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB), assinou um ofício, publicado no Diário Oficial, pedindo o afastamento do professor Lupércio (SD) da Comissão de Educação e Cultura. De acordo com os bastidores, deputados comentam que a mudança tem a intenção de fortalecer a bancada governista dentro da comissão. Atualmente, os principais nomes da oposição fazem parte do grupo.

2 Comentários

  1. Enos André

    27 de abril de 2015 em 09:36

    É vergonhoso para o Estado ter uma gestão que foi eleita mostrando os avanços e melhorias na educação e que hoje retrocede desse jeito.
    A campanha do Governador Paulo Câmara foi construida em cima da gestão de Eduardo Campos e a implementação/Aperfeiçoamento da rede de escolas em tempo integral, aqui denominadas de “Escolas de Referência” e das escolas técnicas, formaram a plataforma de construção do modelo moderno de gestão, onde se valoriza o profissional, com formação continuada e financeira, e dá aos alunos dessa rede uma nova forma de ver o mundo através do Protagonismo Juvenil e também da discussão constante sobre liderança, empreendedorismo e cidadania.
    Contudo, eleita a gestão, chega o primeiro embate e vimos o que vimos: Uma gestão que não sabe negociar, formada por profissionais que usam do malefício da ameaça e da perseguição para impor suas vontades. Onde não se negocia aumento salarial porque simplesmente alguém disse que não tem condição de negociar. E agora, o causo predominante: o desligamento de vários professores do programa pelo fato dos mesmos aderirem ao movimento grevista.
    O problema é que muitos gestores estão aproveitando o momento para “deletar” aquele professor que rejeita o famoso ajeitadinho, que não aceita práticas antidemocráticas, que não aceita corrupção ou que simplesmente não aceita não ter nenhum aumento salarial quando o próprio governador se deu um aumento de 8%, conforme foi noticiado na grande mídia.
    A professora Teresa Leitão está com a razão. Na nossa CF/88 podemos observar os direitos e as garantias fundamentais. Os professores tem o direito de saber por escrito os motivos de suas remoções. Esse direito é garantido através dum remédio jurídico chamado Habeas Data, que precisa ser usado antes que alguém na sua consciência maligna ache que professor é profissional descartável.
    A educação de Pernambuco está na UTI e digo mais, se os professores saírem dessa greve sem as conquistas prometidas e almejadas, com certeza esse caos aumentará, afinal, estimular as boas práticas e iniciativas é dever da gestão.

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  2. Rafael

    27 de abril de 2015 em 14:00

    O governador está agindo como um tirano, atropelando a CLT, inibindo o direito do trabalhador de fazer greve com ameaças de corte de pontos, demissões e remoções! Cadê o governador que tanto pregou a “nova política”? era essa a nova política que eles queriam que o Brasil tivesse? uma política que atropela a CF e transforma o estado num feudo comandado por uma família imperial?

    Responder

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