TCE-PE recomenda rejeição das contas da gestão 2015 no município de Trindade

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O conselheiro Valdecir Pascoal expediu na sessão da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (20), um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade a rejeição das contas de governo, exercício de 2015, do prefeito Antônio Everton Soares Costa (conhecido como Dr. Everton).

Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria, consta que houve distorções na elaboração das Leis orçamentárias (Lei orçamentária Anual  e Lei de Diretrizes Orçamentária), déficit de execução orçamentária no montante de R$ 7.919.747,21 e omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

No voto, o relator fez algumas recomendações, entre elas, realizar estudos e emitir um relatório, no prazo de até 90 dias, a respeito da viabilidade do Município de manter efetivamente e de forma sustentável um Regime Próprio de Previdência Social, adotar técnicas de orçamentação que evitem a superestimação das receitas e despesas e promover a arrecadação de receitas tributárias do município.

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