TCE inicia levantamento dos novos Índices de Transparência dos Municípios

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O Tribunal de Contas inicia nesta sexta-feira (1) a consulta de dados nos sites das prefeituras para avaliar a situação dos Portais de Transparência dos 184 municípios do Estado.

O trabalho, desenvolvido em conjunto pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com o Núcleo de Auditorias Especializadas, Inspetorias Regionais e o Departamento de Controle Municipal, se encerrará no dia 30 de setembro e vai resultar no novo diagnóstico sobre os Índices de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), com divulgação prevista para o final do ano. A finalidade é promover a melhoria da transparência pública e o controle social, tornando o exercício da cidadania mais efetivo.

Todos os órgãos públicos devem viabilizar o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. O acesso público é uma obrigação cujos critérios mínimos de conteúdo disponibilizado em meio eletrônico e de formas de divulgação são estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para 2016, a elaboração do índice pelo TCE obedecerá aos mesmos critérios adotados no ano passado. Dessa forma, nas análises, serão empregados 51 parâmetros, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, contemplando desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

Graus de Transparência – A partir de uma avaliação técnica, o estudo classifica as prefeituras em cinco graus de transparência por meio de uma escala de 1000 pontos, conforme situações que trazem os conceitos de desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Esse diagnóstico demonstrará tanto o cumprimento da lei em relação ao conteúdo dos sites e portais, quanto o nível desejado de transparência das informações divulgadas à população.

O estudo desenvolvido pelo Tribunal contribuirá para o aperfeiçoamento da qualidade das informações, pois permitirá acesso à composição detalhada dos índices de transparência, permitindo constatar e suprimir possíveis falhas existentes nos portais municipais.

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