STF pode destravar empréstimo para Pernambuco

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode viabilizar a liberação de R$ 340 milhões para Pernambuco. A verba seria financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para ser usada em obras estaduais de infraestrutura e saneamento desde o ano passado, mas ficou retida por conta de exigências da União. A questão foi, então, para o Supremo. E, agora, o ministro Dias Toffoli emitiu parecer favorável à concessão do empréstimo.

Procurador-geral do Estado, César Caúla explicou que o financiamento foi assinado com a Caixa em dezembro passado, mas carecia de uma garantia da União. Essa garantia, porém, nunca foi assinada, mesmo depois de o Governo Federal decidir que o Estado tinha condições de arcar com o empréstimo. “A União constatou nossa capacidade de pagamento. O ministro da Fazenda emitiu até um ato autorizando a assinatura do contrato. Mas o contrato de garantia com a União não foi assinado, ficou sendo postergado. E, neste ano, a União disse que precisava fazer uma nova análise da nossa capacidade de pagamento”, contou Caúla.

O Estado, por sua vez, não está disposto a passar por nova análise. É que, em 2017, o Governo Federal mudou os parâmetros de avaliação financeira dos estados. E Pernambuco perdeu alguns pontos com as novas regras. “De toda forma, a nova norma diz que as análises já realizadas com base nos parâmetros anteriores continuam válidas e não têm que ser refeitas”, declarou o procurador-geral, que, entrou com uma ação no STF em abril para solucionar esta questão.

A decisão do Supremo saiu nesta semana, através de liminar que pede para a União deixar de exigir reanálise da capacidade de pagamento de Pernambuco como condição para a liberação do financiamento. O texto, assinado por Dias Toffoli, ainda afirma que esta exigência “parece desarrazoada e destituída de amparo legal” e, por isso, concede parcialmente tutela de urgência para a ação. “Não se pode desconsiderar o desfecho de todas as etapas de verificação dos requisitos para contratação pelo simples advento de nova portaria regulamentadora, a qual, inclusive, ao contrário do que apontado pela União, parece ter disposto pela preservação das análises anteriores já realizadas”, destacou o ministro.

Apesar de a União poder recorrer, Pernambuco espera que o contrato de garantia seja firmado em breve. Para conseguir a liberação dos R$ 340 milhões, o Estado já pediu até celeridade para a Advocacia Geral da União (AGU). (Folha).