Sobradinho diz não a desativação de comarca em audiência pública por Edenevaldo Alves Postado em 12 de abril de 2017 Aconteceu na tarde de ontem (11), na Câmara de Vereadores de Sobradinho, uma Audiência Pública para discutir a ameaça de desativação da Comarca local, criada em 1996, há exatos 21 anos. Uma iniciativa do executivo, Legislativo e servidores do judiciário local, que criaram o movimento “Sobradinho em Defesa de Sua Comarca”, em reação a ameaça de desativação dos serviços forenses no município pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A Audiência contou com um grande número de pessoas e representantes de diversas entidades que lotaram o plenário da câmara para dizer não ao fechamento da comarca. Participaram do evento o Presidente do legislativo, Jarques Canturil e todos os vereadores, Cícero Alves, Chefe de Gabinete, o Vice Prefeito Paulo Lima, Valmy Guimarães, representando os serventuários da justiça local, Jorge Cardoso, Diretor dos Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Presidente da OAB/Subseção Juazeiro, Aderbal Vargas e membros da diretoria da ordem. Na audiência foram colhidas assinaturas para um documento que será encaminhado ao TJ da Bahia reivindicando a manutenção da comarca. “A instalação da nossa comarca em 96, foi uma grande conquista para o município, que passou a ter acesso aos serviços da justiça. Há pouco mais de um ano, conquistamos uma sede moderna e bem estruturada para o nosso Fórum Professor Hamilton Pereira, em terreno doado pela prefeitura. Não entendemos e não aceitamos este retrocesso de desativar nossa comarca, o que traria grandes prejuízos para a população, sobretudo a mais carente de recursos”, reagiu o Chefe de Gabinete do município, Cícero Alves. “A OAB já fez uma articulação junto ao TJ, quando, recentemente, fomos em comitiva a capital baiana para demonstrar a nossa posição contrária a esta ameaça de desativação da comarca, o que seria uma forma de violência do Estado para com esta comunidade e para com as demais que também vivem esta ameaça, a exemplo de Curaçá, Sento-Sé e Pilão Arcado. Apoiamos esta mobilização de Sobradinho e aplaudimos a iniciativa das entidades e órgãos na defesa do seu direito constitucional aos serviços da justiça”, declarou Aderbal Vargas, Presidente da OAB. O diretor do Sinpojud, Jorge Cardoso, garantiu que a entidade continuará lutando para manter as Comarcas ativas. “Fundamentar a necessidade de desativação das comarcas do interior do Estado da Bahia, que estão na lista do TJ, com o discurso de economicidade, é não compreender a essência dos serviços públicos, garantia fundamental do cidadão, expressa no texto da nossa Constituição Federal/88. É desconhecer a importância do Estado-Juiz presente junto a sociedade baiana”, destaca Cardoso.” O Presidente do Legislativo informou que o movimento continuará recolhendo assinaturas em vários pontos da cidade para dar força ao pleito da comunidade “Fechar a comarca de Sobradinho seria um absurdo sem tamanho e nós não vamos permitir que isso aconteça. Esta audiência foi o primeiro passo, mas já fomos a Salvador procurar apoio dos parlamentares, que estão solidários com nossa causa e, se preciso for, sairemos de Sobradinho em comboio até Salvador, para reivindicar o pleno funcionamento da nossa comarca, garantiu Jarques Canturil. A comarca de Sobradinho, conta hoje com 8 servidores no seu quadro de pessoal. Em 2014, atuou em 1217 processos. No ano de 2015, foram 836 processos e em 2016, 974 processos. Atualmente conta com 4521 processos em andamento. (PMS).