Servidores em greve do INSS debatem hoje propostas oficiais do governo para tentar selar acordo

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há exatos 40 dias, completados nesta sexta-feira, anunciaram para hoje uma assembleia para discutir as propostas oferecidas pelo Governo Federal.

Após várias tentativas de negociação, o governo apresentou uma nova proposta formalizada por escrito para que seja apreciada pelos servidores nas assembleias estaduais. A orientação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência de Pernambuco (Sindsprev-PE), a princípio, é fortalecer a greve, sem temer qualquer tipo de intimidação ou punição. A meta, segundo o órgão, é tentar chegar a um acordo que atenda as reivindicações da categoria.

Na audiência de ontem, realizada entre o comando de greve, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), e a Secretaria de Relações do Trabalho, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, SRT/MPOG, o governo detalhou a proposta para servidores. Segundo Sindsprev-PE, o resumo da propostas elencou os seguintes pontos:

1) Gratificação de Desempenho de Atividade da Carreira do Seguro Social (GDASS) – a relação entre a parte fixa e a variável da GDASS passaria dos atuais 30% fixa e 70% variável, para 70% fixa e 30% variável. O sindicato insiste que tenha vigência a partir de 1º de janeiro de 2016. Sobre a alteração do pagamento da GDASS incorporada aos proventos de aposentadoria e de pensão dos atuais 50 pontos para a média de pontos paga nos últimos sessenta meses até a data da aposentadoria do servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão, farão jus os servidores que ingressaram no serviço público até 19 de fevereiro de 2004. Essa alteração se dará em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018 e 2019. O Sindisprev-PE defende a antecipação da primeira parcela para 2016, no que ficou de ser apreciado internamente no governo para dar uma resposta

2) Progressão e Promoção na Carreira do Seguro Social para 12 meses – retorno do interstício de 12 meses para progressão e promoção na Carreira do Seguro Social, na forma vigente até 2007. O Comando de Greve da CNTSS/CUT pediu que sejam corrigidas as concessões das progressões dos servidores de modo que beneficie aqueles que tenham sido prejudicados na vigência da atual legislação, ou seja, no atual prazo de 18 meses

3) Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014 – retirada imediata da referência ao servidor em nova redação, com alteração posterior e discussão compartilhada com as entidades. Até nova publicação, o Regime Jurídico Único (RJU) vincula providências outras

4) Jornada de 30 horas – suspensão de avaliação dos indicadores do REAT no ciclo atual (abril/2015 a setembro/2015) e nos dois próximos (outubro/2015 a março/2016 e abril/2016 a setembro/2016) para a definição do novo formato de acompanhamento. As regras de acesso e manutenção das agências no REAT permanecem. O comando de greve reafirmou a importância de que o governo apresente uma solução definitiva para a questão da extensão da jornada de 30 horas para toda a categoria, inclusive, para os servidores da área meio.