Senadores pedem adiamento da votação de urgência da regulamentação do Uber por Edenevaldo Alves Postado em 27 de setembro de 2017 Após pedido de vista coletiva dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não aprecie nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. Uma das propostas, aprovada na Câmara dos Deputados em abril, tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas. Na semana passada, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou pedido para que a matéria seja analisada diretamente pelo plenário, em regime de urgência. Nesta terça-feira (26), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu o relatório do projeto, que busca ser um meio termo entre as diferentes aspirações. Como alterou de forma significativa o texto enviado pela Câmara e que tramita no Senado como PLC 28/2017, o relator apresentou um substitutivo à proposta. Foram retirados do texto os principais itens que eram considerados entraves burocráticos para o funcionamento da atividade de acordo com as empresas de transporte, como por exemplo a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, mantendo assim os carros fora da categoria “de aluguel”. Porém, segundo o relator, as obrigações que preveem mais segurança para o usuário continuam, como a existência de uma subsidiária representante no Brasil. (AB).
