Senador sai em defesa de estados e municípios

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Plenário do Senado

Duas sugestões feitas pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) foram acatadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), em reunião realizada ontem. O senador pernambucano propôs que estados e municípios que geram energia hidrelétrica também possam antecipar receitas, assim como acontece com os que exploram petróleo e gás natural.

A proposta de Fernando foi aceita pelo relator do Projeto de Resolução 15, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta de Fernando Bezerra Coelho beneficia municípios e estados do Nordeste, que geram energia a partir da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Fernando defendeu ainda que esta alteração fosse compatibilizada com as destinações originais do Projeto de Resolução, como capitalização dos fundos de previdência ou amortização de dívidas com a União. O senador, porém, alertou que as antecipações contratadas precisarão ser quitadas pelas atuais administrações. “As dívidas não podem se transformar em herança para os futuros governadores e prefeitos”, defendeu. O PRS 15 tramitará em regime de urgência para que seja votado, com celeridade, pelo Plenário do Senado.

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