Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro tem novas atribuições na gestão de 2017/20

Com a reforma administrativa ocorrida nas secretarias municipais da gestão de Paulo Bomfim, algumas secretarias passam a apresentar mudanças nas suas atividades e irão nortear os trabalhos da gestão 2017/2020. Entre elas está a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO).

Na nova reforma, a Secretaria terá como atribuição: implantar e desenvolver políticas públicas pertinentes ao meio ambiente, ordenamento urbano e ao uso, ocupação e parcelamento de solo urbano e a observância do Código de Polícia Administrativa, além de executar a política municipal de meio ambiente, a preservação, conservação, o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.

Cabe ainda a SEMAO a elaboração da política ambiental do município. Esta terá por competência desenvolver instrumentos normativos e ações educativas com políticas públicas visando à arborização da cidade, bem como a fiscalização ostensiva das Áreas de Preservação Permanente (APP), além de deliberar sobre o licenciamento ambiental.

A SEMAO irá articular também com a Secretaria de Fazenda do município as atividades pertinentes ao Cadastro Técnico Imobiliário Municipal. Essa atuação conjunta irá projetar, implantar, administrar e gerir também o Cadastro Técnico Multifinalitário, sincronizando e disponibilizando as informações constantes do banco de dados aos demais órgãos e entidades da estrutura municipal.

Para o Secretário Agenor Souza as atividades competentes à SEMAO serão bem mais amplas, com isso, uma maior fiscalização e agilidade nas resoluções dos problemas existentes em espaços públicos e licenças.

A Secretaria está localizada na Rua Oscar Ribeiro e funciona de segunda à sexta-feira de 08h às 18h. Os contribuintes que desejarem dá entrada em licenças, alvarás e demais atendimentos, podem buscar no balcão de atendimento da SEMAO das 08h às 12h. Para informações e denúncias a população pode entrar em contato pelos telefones 3612 3592 e 3612 3574.

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