Santa Maria da Boa Vista: MPPE propõe alternativas para recuperar unidades de ensino

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Após realizar vistorias nas unidades de ensino da rede municipal de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para fiscalizar as condições de ensino e estimular a atuação do poder público para sanar as irregularidades constatadas.

A promotora de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, Rosane Moreira Cavalcanti, explica que os problemas identificados pelo MPPE são graves, como a falta de refeitórios, banheiros precários e sem estrutura, computadores sem uso por falta de manutenção, áreas de recreação inexistentes, salas de aula sem forro e com aparelhos de ar-condicionado com que de enfeite e redução na carga horária de aulas exigida por lei, o que acarreta uma perda para os estudantes.

“De tudo que foi apontado, o mais grave é o turno intermediário, que seria como uma divisão das turmas, de modo que parte dos alunos fica na escola entre 7h30 e 10h30, enquanto outra tem aula apenas a partir desse horário. Há dois tipos de prejuízo nesse caso: o pedagógico, porque esses alunos não estão sendo alfabetizados a contento e vão ter dificuldades futuras no seu desenvolvimento escolar; e o social, porque temos conhecimento, inclusive, de que algumas crianças dependem da alimentação oferecida na escola e, por não terem o horário cheio, estão fazendo uma refeição a menos”, alertou a promotora de Justiça.

O assunto já foi discutido pela representante do MPPE com o prefeito e o secretário da Educação do município, a fim de viabilizar a atuação do poder público para sanar as irregularidades. Uma das sugestões colocadas por Rosane Moreira foi a utilização, por parte dos gestores, dos recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

“Essa verba pode e deve ser empregada pelo município de Santa Maria da Boa Vista com o objetivo de estruturar sua rede de ensino municipal, dando aos alunos um ambiente propício para o aprendizado e assegurando o direito fundamental à educação a essas crianças”, complementou a promotora de Justiça.

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