Relator da Previdência confirma contribuição mínima em 15 anos

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda. Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.

Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.

Segundo Maia, também deve haver na nova proposta um dispositivo para que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não atinja as receitas da Previdência. Devem ser mantidos no texto – uma versão mais enxuta da reforma, que enfrenta grande resistência do plenário da Câmara e é o principal pilar da agenda econômica do governo- a mudança na idade mínima e a regra de transição.

Quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição terá que obedecer uma idade mínima que chegará a 62 anos para mulheres e 65 para homens. As idades começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020, segundo o relator.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também participou da reunião com os líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esperar que a economia em dez anos chegue a 50% da proposta original, mas não quis falar em números.

Apesar de o relator e o governo continuarem a dizer que do ideal é fazer o mínimo de alteração possível no relatório que saiu da comissão, a expectativa é que os líderes parlamentares peçam mudanças significativas no texto, que depois será apresentado em plenário.

“Nós estamos no meio de um processo negocial no momento”, afirmou Meirelles. De acordo com ele e com Maia, não foi acordado na reunião que a reforma será votada. Os líderes teriam apenas se comprometido a conversarem com as suas bancadas durante a próxima semana para negociar uma votação possível no plenário da Câmara, onde a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada.