Redução da Maioridade Penal é tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Juazeiro por Edenevaldo Alves Postado em 4 de outubro de 2015 Na próxima terça-feira (06), a partir das 18h30, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizará uma audiência pública no plenário da Casa, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a redução da maioridade penal ou maioridade criminal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada no dia 19 de agosto deste ano em segundo turno pela Câmara dos Deputados e terá de ser votada no Senado, também em dois turnos. Foram convidados para compor a mesa de debate representantes do Juizado do Menor, Defensoria Pública, Ministério Público, do Conselho Tutelar em Juazeiro, Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Estaduais, comunidades cristãs católicas e evangélicas e sociedade civil organizada. Autor da proposição, o vereador Mitonho Vargas (PT) destaca a importância de discutir a proposta de emenda à Constituição. “Podemos debater hoje o futuro dos nossos jovens no Brasil no que diz respeito a legislação criminal (penal) e a nossa opinião pode mudar tudo”, lembrou. E completou, “Conforme for o debate pretendemos levar as nossas opiniões ao congresso nacional”, salientou.
