Projeto quer pagar anuidade da OAB Pernambuco para defensores por Edenevaldo Alves Postado em 19 de março de 2018 Um ofício de n°102/2018 foi encaminhado para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, com um projeto de lei para que o órgão pague a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Pernambuco (OAB-PE). O benefício valeria para os defensores em efetivo exercício e devidamente inscritos no órgão. O projeto de lei – enviado pelo defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto – propõe uma alterações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Entre elas, o pagamento da anuidade dos servidores. A discussão sobre a obrigatoriedade do defensor público ter registro na OAB está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas as decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são contra a exigência e defendem que se trata de uma faculdade do defensor. O defensor público tampouco pode atuar em causas privadas, conforme proibição constitucional. Procurado pela reportagem, o defensor Manoel Jerônimo afirmou que a prática já foi instituída em estados como a Paraíba e que o pagamento será feito com os honorários sucumbênciais recebidos pela defensoria. “O defensor não recebe honorários, mas a defensoria recebe os honorários sucumbenciais que são aqueles que são pagos pela parte que perde a ação para nossos assistidos”, afirmou. Os recursos dos honorários são, geralmente, revertidos em ações como compra de livros, notebook e outras ferramentas para estruturar o órgão e o trabalho dos defensores. Atualmente, a entidade possui 277 defensores na ativa. O custo da anuidade da Ordem é de R$ 834, o que gera um gasto anual de cerca de R$ 231 mil reais.
