Presidente da comissão especial diz: “União gay é inconstitucional e não forma familia

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O presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6583/13, o chamado Estatuto da Família, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), declarou que a união entre pessoas do mesmo sexo não forma “uma família”, além de ser inconstitucional. “O trabalho que estamos fazendo é, basicamente, cumprir o que determina a Constituição. De que a base da família seja formada por um homem e uma mulher. Qualquer coisa que não tenha essa base é inconstitucional”, disse o parlamentar que é ligado ao líder da Assembleia de Deus, pastor Silas Malafaia.

Segundo Sóstenes, a votação do Estatuto da Família, que incluu a proibição de adoção por parte de casais homossexuais, deverá ser votada no próximo mês. Apesar da proposta tramitar em caráter terminativo, dispensando a obrigatoriedade de passar pelo plenário, ele reconhece que existe a possibilidade de que sejam impetrados recursos, fazendo com que a discussão seja estendida a todos os parlamentares no início do segundo semestre.

Para o deputado, a união entre pessoas do mesmo sexo vai de encontro ao artigo 226 da Constituição, que diz que que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Ali, no terceiro parágrafo, está escrito que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. A interpretação, contudo, é questionada por juristas e entidades de direitos humanos. (Fonte: Terra)

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