PGJ emite recomendação sobre transporte de animais nas estradas de Pernambuco durante a greve dos caminhoneiros

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Diante dos protestos de caminhoneiros, que atualmente ocorrem em todo o país contra o aumento do preço de combustíveis, por meio de paralisação dos veículos nas rodovias federais e estaduais, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atuação na Defesa do Meio Ambiente, no âmbito de suas atribuições, que atuem para assegurar a fiscalização pelos órgãos competentes dos locais de manifestação, verificando se há veículos de cargas vivas em paralisação, caso em que deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua imediata liberação.

No documento, o procurador-geral de Justiça recomenda a imediata liberação das cargas vivas e a adoção das medidas criminais cabíveis, caso seja constatada a prática de maus-tratos aos animais pela falta dos cuidados objetivos necessários, como a manutenção deles em veículos paralisados, sem provimento de água e alimento, desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção.

A orientação também foi encaminhada aos Comandos das Polícias Rodoviária Federal e Estadual; ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado; e à Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, para conhecimento e colaboração nas diligências requisitadas pelo Ministério Público, para fiscalizar os locais de manifestação e verificar se há veículos de cargas vivas em paralisação, viabilizando a sua imediata liberação. Os Centros de Apoio Operacional às promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal) e do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) também foram acionados para prestarem apoio técnico às respectivas promotorias de Justiça.

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