Parecer aprova uso do FNE na revitalização do Rio São Francisco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), parecer que permite o uso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem o orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano nos projetos de revitalização do Rio São Francisco. O parecer é de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na sessão da CAE.

Os empréstimos do FNE são operados pelo Banco do Nordeste e somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado. Eles têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) e do retorno dos seus empréstimos.

No parecer, o senador Armando Monteiro Neto assinalou que a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter a degradação avançada na área. “A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”.

Segundo Armando Monteiro, “foram investidos R$ 8,5 bilhões na Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes, as nascentes e a calha do rio”.