Ordem Pública diz que lei tem que ser cumprida e alerta músicos para exigência do Alvará Sonoro

Considerando que, músicos que tocam em bares e restaurantes de Petrolina afirmaram que estão sofrendo abuso por parte dos órgãos públicos municipais em matéria veiculada pelo blog nesta manhã, A Secretaria de Ordem Pública respondeu aos questionamentos feitos pela categoria e ressalto que a categoria precisa de alvará sonoro para exercerem suas funções.

A pasta diz, que em virtude da intensificação do combate à poluição sonora e perturbação do sossego em Petrolina, e em cumprimento de sentença judicial transitado em julgado, a Secretaria Executiva de Ordem Pública, ligada a Secretaria da Cidade, vem alertando os músicos em suas ações que, ao serem contratados para realização de shows verifiquem se o estabelecimento possui a Autorização para Utilização Sonora (Alvará Sonoro), já que, dentro das medidas punitivas para os estabelecimentos ( bares, restaurantes e similares), que se manter irregular, está a aplicação de multa diária no valor de R$5.000,00, além da apreensão dos equipamentos e instrumentos sonoros  da infração.

 A fiscalização e combate a esse tipo de crime vem sendo realizado através de operação conjunta entre a Secretaria de Ordem Pública, Agência do Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Vigilância Sanitária, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Militar e Vara da Infância e Juventude de Petrolina.

Durante a última reunião para traçar estratégias que intensificarão as operações de combate à poluição sonora no Município, realizada no dia 12, pelos órgãos envolvidos, a promotora de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Drª Ana Rúbia Torres, explicou por que a ordem tem que ser cumprida.

“A proposta desta reunião foi instar os órgãos a cumprirem na cidade de Petrolina, a sentença transitado em julgado sobre poluição sonora. Temos uma sentença confirmada no tribunal que, para produzir eventos em Petrolina além de exarar som mecânico ou ao vivo; bares e restaurantes devem ter licença ambiental e alvará sonoro em vigor. O que eu vim dizer para a Prefeitura e a Polícia Militar é que essa ordem tem que ser cumprida com fechamento de estabelecimento, apreensão dos instrumentos de ruído, porque poluição sonora é crime. A Lei de Crimes Ambientais autoriza a apreensão dos produtos de crime. Nesse contexto, tem que ser apreendido em flagrante paredões e equipamentos de músicos se estiverem em desconformidade com a norma”, declarou a promotora.

Para o secretário executivo de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jenivaldo Santos, “é importante conscientizar e alertar a população e, sobretudo as pessoas que trabalham no ramo de bares e entretenimentos sobre a exigência clara do Ministério Público quanto a documentação necessária para regularização dos estabelecimentos quem trabalha com som ao vivo e/ou mecânico. A fiscalização continuará sendo realizada com frequência na cidade, e o intuito da Prefeitura não é prejudicar os proprietários de estabelecimentos ou músicos, mas sim, fazer com que eles se adequem as exigências da Legislação Ambiental.”, destacou o secretário.

 “Esse trabalho de conscientização, já vinha acontecendo, no sentido de orientar os proprietários de estabelecimentos a se absterem de realizar eventos sem a devida autorização. Aos   músicos, a nossa orientação é que, antes de aceitar um contrato para trabalhar em um bar, ele se certifique que aquele local tem o alvará sonoro. Se não tiver, e mesmo assim ele realizar a atividade, estará sujeito a ter seus instrumentos sonoros apreendidos.”, completou.

A Secretaria de Ordem Pública informa que, os matérias apreendidos nas operações serão encaminhados para o depósito do Ministério Público Estadual, para a adoção das medidas judiciais pertinentes.