Novo texto extingui mandato tampão e prevê mandato de 6 anos pra quem vencer em 2016

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A votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política, que estava prevista para ser realizada ontem na Câmara Federal, foi adiada para a próxima terça-feira. A prorrogação foi provocada pelas alterações feitas de última hora pelo relator do projeto, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Pressionado pela cúpula do seu partido, o parlamentar decidiu contrariar o seu próprio relatório, apresentado há três dias.

Na proposta original, os mandatos de todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo seriam de cinco anos. Com a mudança, os mandatos dos senadores deverão ser esticados para dez anos. Entre as modificações, esta foi a que causou mais antipatia por parte dos membros da comissão especial, que se debruçam sobre o projeto desde o mês de fevereiro.
“Foi o único ponto que discordamos. A medida é censurável do ponto de vista dos interesses da sociedade. Estamos unificando todos os cargos para cinco anos. Os senadores ficarem com o dobro deste prazo, não faz sentido”, disse o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), vice-presidente da comissão.

Mesmo sendo pego de surpresa com as alterações, o socialista não criticou o deputado Marcelo Castro. “De fato, houve mudanças no relatório, que foi distribuído na última terça-feira, e que não tinha sido objeto de discussão na comissão. O relator, que está numa condição estratégica, deve ter sido procurado pelos partidos. Mas ele conduziu os trabalhos de forma transparente e sensível, procurando ouvir a todos. Não temos do que nos queixar”, argumentou.

MUDANÇA

A mudança de posição foi influenciada pelo acerto feito entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isto, a proposta de unificar o calendário eleitoral, com a criação de um mandato “tampão” de dois anos para os cargos de vereador e prefeito, também foi extinta. O novo texto defende que os eleitos em 2016 tenham um mandato de seis anos até 2022, para então coincidir as eleições.

Além disso, Eduardo Cunha condicionou, ontem, a aprovação da reforma à alteração do sistema eleitoral. Hoje, as eleições são baseadas no modelo proporcional. Nele, os votos são computados pelos partidos através das coligações. Já o peemedebista defende o formato “Distritão”, onde os candidatos mais votados em cada Estado ou município são eleitos, independente do partido. Esta proposta é criticada por anular a importância das siglas e favorecer os políticos que possuem mais votos. “Se o distritão não passar, acho que o sistema eleitoral não muda não”, frisou Cunha.

Segundo Tadeu Alencar, os membros da comissão foram consultados sobre o melhor modelo que deveria ser incluído na proposta. “Fizemos uma escuta para decidir entre o distritão e o distrital misto. O distritão venceu por dois votos. Foi apertado. Acreditamos que este ponto ainda poderá ser modificado. Dentro do PSB, como não houve consenso, decidimos por defender a continuidade do voto proporcional”, explicou.Com a mudança, os mandatos dos senadores deverão ser esticados para dez anos. Entre as modificações, esta foi a que causou mais antipatia por parte dos membros da comissão especial, que se debruçam sobre o projeto desde o mês de fevereiro.

“Foi o único ponto que discordamos. A medida é censurável do ponto de vista dos interesses da sociedade. Estamos unificando todos os cargos para cinco anos. Os senadores ficarem com o dobro deste prazo, não faz sentido”, disse o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), vice-presidente da comissão.
Mesmo sendo pego de surpresa com as alterações, o socialista não criticou o deputado Marcelo Castro. “De fato, houve mudanças no relatório, que foi distribuído na última terça-feira, e que não tinha sido objeto de discussão na comissão. O relator, que está numa condição estratégica, deve ter sido procurado pelos partidos. Mas ele conduziu os trabalhos de forma transparente e sensível, procurando ouvir a todos. Não temos do que nos queixar”, argumentou.

1 Comentário

  1. Maria

    17 de maio de 2015 em 12:55

    E com relação aos privilégios, prerrogativas e fórum privilegiado o que é que muda? Se não mudar isso tudo é só tapeação, engana besta. Pois do jeito que vai sair essa reforma vai é melhorar mais ainda a vida desses políticos sem moral e credibilidade.

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