Músicos revelam que estão sofrendo abuso do Ministério Público, AMMA e Ordem Pública e têm aparelhos de som apreendidos por Edenevaldo Alves Postado em 19 de junho de 2015 Proprietários de bares e restaurantes, além da classe artística representada por músicos compareceram à Câmara de vereadores nesta quinta-feira (18) e cobraram esclarecimentos ao Ministério Público através da promotoria de meio ambiente, o motivo de algumas apreensões de equipamentos sonoros ocorridas no ultimo fim de semana em alguns bares e restaurantes da cidade. De acordo com o músico Petrônio Ranieri, alguns proprietários estão se adequando as normas, outros até tentam, mas não conseguem a liberação do alvará sonoro que permite shows ao vivo. Segundo ele, o Ministério Público estaria impedindo essa documentação, que precisa ser liberada pela AMMA com os requisitos da secretaria de Ordem Pública, que fiscaliza os estabelecimentos. “Venho tornar público que estamos sofrendo abuso por parte dos órgãos municipais, AMMA e Ordem Pública que estão sendo pressionado pelo Ministério Público. Essa semana apreenderam os equipamentos de som de uma banda sem apresentar os motivos, estamos a revelia e tenho certeza que isso está acontecendo por motivos pessoais, somos usurpados, não fui pedido para baixar o som, sem comunicação prévia, isso foi abuso. Na hora que aconteceu o público vaiou e estamos passando vergonha. Nós somos a favor da lei do silêncio, mas a lei dever ser cumprida para todos”, revelou. Os músicos pedem um diálogo com os órgãos para poder chegarem a um consenso e questionam as normas aplicadas para a fiscalização, que devem ser cumpridas de acordo com dispositivo da lei nº 1.164/2002, que dispõe sobre sons urbanos que fixa níveis e horários em que será permitida a emissão de sons e cria licença para utilização sonora. Observe: Os decibéis para limite sonoro que estão colocados, n artigo 3º, da lei Nº. 2.556/2013, de 01/07/2013 diz que: I – 80 db – A, no período compreendido entre 7:00 as 18:00h; II – 75 db – A, no período compreendido entre 18:00 as 22:00h; III – 70 db – A, no período compreendido entre 22:00 às 7:00 h. Vejamos: Alguns estabelecimentos não cumprem com esse acordo, mas os músicos contestam que, em muitos outros ambientes como eventos públicos, os sons ultrapassam esse limite de decibéis e não são autuados. “Nós observamos que, a própria prefeitura realiza eventos e não há fiscalização para medir limite de altura dos decibéis. O São João está chegando e o limite de altura do som é extrapolado, pois incomoda bairros vizinhos a festa e o Ministério Público acha isso normal”, disse o músico Petrônio Ranieri. Os músicos em entrevista ao blog pediram um posicionamento das partes citadas na matéria e revelaram que ficarão sem exercer suas atividades até que medidas sejam adotadas.
