MPT recomenda suspender obra da Transposição por irregularidades

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As condições de trabalho nas obras do trecho leste da transposição do Rio São Francisco, entre os municípios de Sertânia e de Custódia, no Sertão do Estado, passaram por fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta semana. Durante a vistoria, o órgão constatou uma série de irregularidades trabalhistas no Túnel Monteiro, cujas obras são executadas pelos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco. As empresas foram notificadas na quinta-feira (17). No documento, os procuradores pedem a suspensão da execução das obras até que a situação seja regularizada.

“Nós realizamos uma força tarefa para verificar o caso. Na terça (13) e na quarta (14), realizamos inspeções no canteiro de obras e observamos uma série de irregularidades trabalhistas relacionadas ao meio-ambiente de trabalho”, explicou a procuradora Lívia Viana de Arruda.

Segundo a procuradora, uma denúncia anônima deu origem a um inquérito civil em Caruaru, Agreste do Estado. A partir daí, o MPT iniciou as investigações. “Diante das péssimas circunstâncias, recomendamos paralisar imediatamente”, complementou. A recomendação foi feita extrajudicialmente, mas as empresas ainda não responderam o pedido. O portal FolhaPE entrou em contato com a empresa Paulista S.A., que compõe ambos os consórcios, mas não obteve resposta até o momento. Caso a situação não se regularize, o MPT deverá tomar outras medidas na Justiça do Trabalho.

Segundo a força-tarefa do MPT, que atuou na ação, o serviço no túnel fere totalmente a Norma Regulamentadora nº 33, que trata de trabalho em ambiente confinado. Na fiscalização, foram encontrados trabalhadores sem treinamento para executar o serviço, ausência de planos de segurança para a realização da atividade, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados.

Conforme o órgão, de um grupo de 13 trabalhadores, seis estavam com lesões dermatológicas nas pernas, devido ao contato da pele com produtos químicos usados na concretagem do túnel, que tem 3,5 quilômetros de extensão.

Os ônibus usados para condução dos trabalhadores também foram alvo do MPT, que constatou o sucateamento e a falta de segurança nos automóveis. Os veículos são fornecidos pela empresa RR Transporte Ltda. (Águia Turismo).

Cerca de 1600 trabalhadores foram beneficiados com a fiscalização. Essa foi a terceira vez que o órgão realizou força-tarefa na obra. As anteriores ocorreram 2011 e 2013. A força-tarefa contou com o apoio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT que tem como um dos principais projetos a fiscalização de grandes obras em andamento no país.

Transposição

A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o contrato inicial com o Consórcio Bacia do São Francisco é de R$ 705.199.999,81. No eixo norte, são 260 quilômetros de canal, dos quais 90,7% já foram executados. Já no leste, 217, sendo 88,7% prontos. A transposição abrange 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. (Folha PE).

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