Mesmo com empate, projeto que regulamenta ‘cinquentinhas’ em Petrolina é aprovado

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cinquentinha

Os vereadores da Casa Plínio Amorim empataram em seis a seis, a votação do projeto de lei de autoria do vereador Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL) propondo o registro de licenciamento e emplacamento anual de veículos ciclomotores de 50 cilindradas conhecidos como ‘cinquentinhas.

O presidente Osório Siqueira concedeu o voto de minerva e desempatou a votação aprovando o projeto. “Mediante a discussão desse projeto eu não seria covarde de votar contra. Quando uma moto dessa é roubada, você não tem como provar e ela sendo emplacada, a situação melhora”, afirmou Osório.

“Tudo o que não presta, a culpa é de quem tem cinquentinha. Quem tem outro tipo de veículo também deve ser punido, frisou o vereador Ronaldo Silva, que votou contra o projeto.

Geraldo da acerola também votou contra o projeto. “Pessoas que não estudaram precisam tirar a habilitação, eles precisam do transporte e eu acho que Petrolina não está pronta para aprovar um projeto desse. Não vamos atribuir tudo que acontece na cidade a quem tem cinquentinha”, revelou o vereador.

O autor do requerimento, vereador Betão, chamou de “demagogo” os discursos dos vereadores que são contrários ao projeto.

“Os vereadores não pensam nos dados estarrecedores, no número de acidentes envolvendo cinquentinhas e votaram contra o projeto em uma atitude que considero “demagogia” dos demais parlamentares e esse projeto foi necessário para pensar na segurança das pessoas. Os parlamentares desconhecem a realidade de Petrolina e esse tipo de transporte só vem causando transtornos a população”, avaliou.

O Projeto de Lei prevê que os proprietários dos ciclomotores terão que estar com os veículos emplacados dentro do que prevê o CTB- Código de Trânsito Brasileiro, ser habilitados e usar os equipamentos de segurança exigidos – principalmente o capacete.

A ausência de registro de emplacamento das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação específica.

De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as “cinquentinhas” já respondem por mais de 40% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco.

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