Maioria do STF aceita denúncia contra Aécio Neves por Edenevaldo Alves Postado em 17 de abril de 2018 Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser investigado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio do ano passado, tendo como base a delação dos executivos da JBS. Dessa forma, o tucano passa agora a ser réu no processo. Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, que relata a ação, afirmou que estão presentes nos autos os elementos necessários para a aceitação das duas denúncias imputadas a ele. Ele foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso e Rosa Weber e Luiz Fux. Apenas Alexandre de Moraes que votou contrariamente ao crime de obstrução de justiça, mas considerou suficientes os elementos para Aécio se torne réu por corrupção passiva. Na denúncia, a procuradora-geral, Raquel Dodge, considera que as articulações feitas pelo senador “mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar”. “Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos.” Durante a sustentação oral, o procurador Carlos Alberto Carvalho, afirmou que há provas suficientes nos autos para permitir que a ação seja aceita e que para o Ministério Público não há dúvidas de que o empresário pagou o valor a Aécio. A estratégia seria na intenção de receber contrapartida do senador em momento oportuno. “Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em 4 parcelas. Importante frisar que a partir da 2ª entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, afirmou. Já o advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que a PGR não conseguiu argumentar para comprovar a acusação de obstrução de Justiça, sendo usado apenas um telefonema entre o senador e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. “Quatro magras páginas falam da questão da obstrução de Justiça, o que está a indicar que talvez tenha perdido sentido essa acusação”, afirma. Toron ainda considera que “não há nada” no processo que configure a prática de organização criminosa. Já o advogado Marcelo Leonardo, que defende a irmã de Aécio, Andréa Neves, usou boa parte de seu tempo na tribuna para sustentar que o ex-procurador Marcelo Miller participou de todo o processo de negociação da delação da JBS e que isso inviabilizaria a denúncia. “Está evidente que houve a colaboração desse procurador para a entrega do senador Aécio Neves”, afirmou. Antes dos ministros votarem, o relator da ação, Marco Aurelio Mello, votou pelo desmembramento dos inquéritos dos acusados que não têm foro privilegiado, mas prevaleceu o entendimento contrário. Para a maioria dos ministros, os casos estão intimamente interligados, o que não justificaria o desmembramento. Em outra preliminar, os ministros também rejeitaram, desta vez por unanimidade, a nulidade do processo devido a participação do ex-procurador Marcelo Miller.