ITAMARATY: Execução de Brasileiro é “inaceitável”

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O Ministério das Relações Exteriores afirmou em nota enviada ao governo da Indonésia, comandado pelo presidente Joko Widodo, que a execução do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte é “inaceitável” e que o governo indonésia se recusa a reconhecer que Gularte, condenado por tráfico de drogas, “é portador de grave doença mental”. A notícia do fuzilamento foi recebida com “profunda consternação” pelas autoridades brasileiras, diz o texto.

O documento do Itamaraty, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, foi entregue ao encarregado de negócios da Embaixada da Indonésia em Brasília. Nesta segunda-feira 27, a nota oficial será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores do país, na capital Jacarta. O Brasil sustenta que respeita a soberania indonésia, mas defende que a pena de morte não é “eficaz para enfrentar o narcotráfico”.

Outro brasileiro, Marco Archer, foi executado na Indonésia em janeiro desse ano pelo mesmo crime. Leia abaixo a íntegra da nota do Itamaraty:

O Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada da Indonésia e faz referência ao caso consular que envolve o nacional brasileiro Rodrigo MuxfeldtGularte, condenado à pena de morte pela Justiça Indonésia pelo crime de tráfico de drogas.

O Governo brasileiro recebeu, com profunda consternação, na data de ontem, 25 de abril de 2015, por meio de funcionário da Procuradoria-Geral da Indonésia em Cilacap, notificação formal do Governo indonésio de que o Senhor Gularte deverá ser executado nos próximos dias.

Como é do amplo conhecimento do Governo indonésio, o Senhor Gularte é portador de grave doença mental (esquizofrenia paranóide), comprovada por laudos realizados por médicos vinculados a instituições estatais nesse país, mas que infelizmente o Governo indonésio se nega a prover ou divulgar. Foge, assim, ao mais elementar bom senso e a normas básicas de proteção dos direitos humanos que o Governo indonésio queira seguir adiante com a execução. Nada será ganho na luta contra as drogas por ato claramente inumano à luz das próprias leis indonésias e do direito internacional.

O anúncio da iminente execução de Rodrigo Gularte ocorre no momento em que advogados da família haviam interposto ação com vistas a solicitar a tutela legal do Senhor Gularte em nome de sua prima. Esperava o Governo brasileiro uma resposta positiva ao referido pleito, que serviria de base legal para internação imediata do nacional brasileiro, com vistas ao seu tratamento e acompanhamento médico necessários.

Dessa forma e nas atuais circunstâncias, o Governo brasileiro considera, nos termos mais veementes, absolutamente inaceitável a possibilidade de execução do nacional brasileiro.

O Governo brasileiro não questiona a soberana decisão da Justiça da Indonésia de punir o nacional brasileiro pelo crime cometido, igualmente combatido com rigor no território brasileiro. É com base em preocupação de caráter humanitário que este Governo tem realizado gestões do mais alto nível com pedido de clemência em favor do Senhor Gularte. Além de não considerar a aplicação da pena de morte como medida eficaz para enfrentar o narcotráfico, posição compartilhada por diversos outros Estados, atua no pleno respeito ao direito básico à vida de todo e qualquer cidadão.

O Governo brasileiro, nesse contexto, reitera uma vez mais ao Governo indonésio sua oferta de cooperação no combate ao consumo e ao tráfico de drogas, para a adoção de medidas que efetivamente contribuam para a redução da ocorrência desse sério crime, que lamentavelmente produz vítimas diariamente no mundo inteiro.

À luz do exposto, e igualmente em nome de toda a família do Senhor Rodrigo Gularte, o Governo brasileiro formula novo apelo para que seja sustada a execução. Na mesma linha solicita seja revista a denegação do pedido de clemência em favor do nacional brasileiro, seja providenciada a sua pronta internação em hospital prisional e seja deferido o pedido de tutela encaminhado pela família do condenado.

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