Inquérito sobre decreto no setor portuário poupa sigilo bancário de Temer

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Passados quatro meses da abertura do inquérito sobre um decreto do setor portuário, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente Michel Temer, de amigos e empresários foram preservados pelos investigadores -no caso, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal (PF).

Na última sexta-feira (9), em entrevista à agência Reuters, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, criticou a qualidade das provas obtidas e indicou que o inquérito poderá ser arquivado. A consulta aos autos, porém, revela que uma série de medidas não foram tomadas pela PGR e pela PF.

A investigação, que procura saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área, se concentrou até agora em aspectos formais, como depoimentos de dez investigados -incluindo Temer- que negam qualquer irregularidade na edição do decreto.

O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir no texto um grupo de portos que tinham recebido concessões e arrendamentos antes de uma lei de 1993.

No decreto, de maio de 2017, o grupo acabou excluído -um dos pontos usados pela defesa de Temer para pedir arquivamento do caso. Tanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quanto o delegado da PF que preside o inquérito, Cleyber Malta Lopes, não demonstraram interesse em pedir ao ministro relator no STF, Luís Roberto Barroso, acesso à movimentação bancária do presidente para ver se há ou houve alguma relação com empresas do setor portuário. (FolhaPress).

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