Governo estadual anuncia ações para o Pacto pela Vida

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PAULO-CAMARA

O governador Paulo Câmara anuncia, neste momento, ações para o Pacto pela Vida. A entrevista coletiva está acontecendo, no Palácio do Campo das Princesas. O gestor determinou à Secretaria de Defesa Social (SDS) que elabore planos de ação específicos para as regiões mais violentas do Estado, numa tentativa de reverter o crescimento dos homicídios, registrado desde o ano passado.

Nesta quarta-feira, o governo de Pernambuco apresentou um balanço do programa e o alto índice de 323 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos apenas no mês de abril em todo estado. O número é um pouco menor do que o registrado em março, quando 334 pessoas foram assassinadas. Os números foram apresentados durante reunião do Pacto pela Vida. O programa de segurança pública completa oito anos nesta sexta-feira e tem recebido muitas críticas por parte de policiais civis e militares.

“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse na ocasião o governador Paulo Câmara.

A bancada de oposição divulgou uma nota acusando o governo de tentar esconder as estatísticas que apontam o crescimento do assassinatos no Estado. Confira o documento na íntegra:

Entre janeiro e abril de 2015, Pernambuco alcançou a marca dos 1.304 assassinatos. São 180 mortes a mais do que o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do mesmo período de 2014, quando foram contabilizadas 1.124 mortes, segundo dados da Secretaria de Defesa Social. Já em abril de 2015 foram 323 casos fatais, contrastando com as 296 mortes de 2014 (27 vítimas a mais).

Os números mostram claramente que os homicídios em Pernambuco estão crescendo, ao contrário da tentativa do Governo do Estado em iludir a opinião pública ao divulgar o resultado de abril de 2015 comparando apenas com o último mês de março. O Governo do Estado, que em período recente tinha tanto apreço a esse tipo de comparação estatística, esquece de expor essa realidade à população, divulgando para a imprensa apenas o que lhe é conveniente.

Em vez de tentar jogar com números, o governo deveria apresentar o que tem feito estruturalmente para reverter a tendência do aumento da violência em Pernambuco. Não apenas maquiando a estatística, mas indicando quais políticas públicas pretende adotar, por exemplo, para valorizar os profissionais da área de segurança, a exemplo dos policiais civis, policiais militares, delegados e agentes penitenciários.

Precisamos saber ainda o que o governo tem feito para conter o aumento do tráfico e consumo de drogas em Pernambuco, fator que tem levado à explosão da violência no Estado, mas que não tem tido a devida atenção da gestão.

É importante também enfrentar a questão da superlotação nos presídios com a construção de novas unidades, a exemplo do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Esta obra, inclusive, se transformou em uma verdadeira caixa-preta, com informações que deveriam ser públicas mas que são tratadas sob o maior sigilo pelo Governo Paulo Câmara. É uma obra inacabada, cheia de problemas, sobre a qual o governo não dá qualquer resposta à população e ao Poder Legislativo.

A sociedade de Pernambuco espera que o Governo do Estado divulgue mês a mês a redução no número de homicídios, mas a apresentação destes dados tem de estar pautada pelo respeito à inteligência da população, à transparência e à apresentação de medidas efetivas e duradouras na área de segurança pública.

O aumento da violência em 2015 ainda assusta e preocupa a todos – sociedade civil organizada, classe política, profissionais da área de segurança. Isto nos exige uma mobilização e cobrança permanentes, para que o Governo do Estado volte a dar ao Pacto pela Vida o seu sentido inicial, que é o de reduzir o percentual de homicídios em 12% ao ano.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa torce e deseja que isto aconteça, para que os resultados de fato apareçam, e que sejam consistentes.

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