Governo decide não publicar novo decreto até STF julgar indulto

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O governo decidiu esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar de vez o caso do decreto natalino do presidente Michel Temer antes de avaliar a publicação de uma nova medida para substituir os trechos suspensos na quinta (28) pela presidente da corte, Cármen Lúcia.

Até a manhã desta sexta (29), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia dito que o governo emitiria um novo decreto, mas que ainda não havia prazo para tanto. Em nota divulgada nesta tarde, o Ministério da Justiça informou que pretende esperar uma decisão final do Supremo.

A decisão de Cármen Lúcia foi em caráter liminar, ou seja, provisório. Somente em fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deve levá-lo a plenário.

“Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”, disse o ministério. (FolhaPress).

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