Governadores do Nordeste assinam carta aberta contra redução da idade penal

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PENAL

Seis governadores estaduais divulgaram nesta sexta-feira (19) uma carta aberta em que se posicionam contra a redução da idade penal. Rui Costa (PT-BA), Flávio Dino (PCdoB-MA), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Wellington Dias (PT-PI) defendem que a redução da maioridade não vai contribuir para a diminuição das taxas de criminalidade.”Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 e 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo, alimentado-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz”, diz o texto.

Os governadores acrescentam que o encarceramento no país é elevado, mas nem por isso a violência retrocede. Para eles, a resolução do problema depende de fatores econômicos, sociais e familiares. “Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90″, continua a carta. Os governadores aproveitaram a ocasião para lembrar que o Brasil já adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais.

1 Comentário

  1. Gilenio Camilo

    22 de junho de 2015 em 09:01

    É simplesmente vergonhosa a atitude desses governadores – todos governistas,diga-se de passagem – sobre uma questão que a sociedade já decidiu. Colocar-se contra a redução da maioridade penal é colocar-se contra a maioria do povo brasileiro. Certamente o ministro da justiça que é de uma incompetência de saltar aos olhos abriu caminho para esses governadores ao admitir cinicamente que se a redução da maioridade penal for aprovada não haverá presídio para os criminosos. E daí? O que a sociedade tem haver com isso? De quem é a tarefa de construir e equipar presídios? A sociedade brasileira já decidiu que lugar de estupradores, incendiários, torturadores, latrocidas e assassinos sanguinários é longe da sociedade.

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