Gonzaga Patriota participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da PRF

A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal reuniu-se, mais uma vez, nesta quarta-feira (05) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A presidente da entidade, Alice Portugal; o vice-presidente, Gonzaga Patriota; além de vários deputados e senadores destacaram a importância da PRF para a segurança do Brasil e reafirmaram o apoio e compromisso com as demandas da categoria.

Dentre as várias reivindicações dos policiais rodoviários federais, apresentadas durante a reunião, estava a inclusão na ordem do dia do plenário da PEC 339/2009, além é claro, da valorização dessa categoria de um modo geral.

A PEC 339/2009 assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.

O socialista enfatizou a discriminação existente quando comparada a carreira do PRF aos servidores federais e afirmou que trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida.

“Agora, é o momento de dar mais um passo, adequando a estrutura remuneratória para a média das demais carreiras típicas de Estado que têm atribuições similares às dos policiais rodoviários federais. Atualmente, os PRFs estão no patamar mais baixo de remuneração, quando comparados a servidores de outras carreiras. E dessa forma, esta realidade precisa mudar”, avaliou.

Gonzaga Patriota ressaltou o número insuficiente do efetivo. Segundo ele, o Brasil possui 70 mil quilômetros de estradas e apenas 10 mil policiais rodoviários federais.

O deputado ainda apresentou o seu Projeto de Lei nº 6.132/2005, aprovado por unanimidade, na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. Este Projeto disciplina a fiscalização na malha rodoviária federal, hoje, em conflito de competência entre a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT.

De acordo com o socialista, não é competência do DNIT fiscalizar o trânsito nas rodovias federais, esse papel é exclusivo da Policia Rodoviária Federal.

“O DNIT têm competências específicas, relativas ao excesso de peso, dimensões, lotações de veículos, emissão de poluentes e ruídos, jamais, fiscalizar velocidade, documentos, dentre outras, ligadas a trânsito”, explicou.

Gonzaga Patriota criticou ainda as instalações de pardais nas rodovias federais pelo DNIT, sem permissão do DPRF. “Essas caixas pretas instaladas pelo DNIT, ferem dispositivos constitucionais; do CTB e de resoluções do CONTRAN, muitas dessas caixas pretas foram montadas apenas para multar e arrecadarem milhões de reais que não estão sendo destinados à fiscalização, educação, engenharia e melhoria do trânsito, como manda a Lei”, disse o deputado.